Delegado Sérgio Rego.
Geórgia Benvindo e Daiane Rufino
Fotos: Dantércio Cardoso
O livro "Temas de Direitos Humanos & Segurança Pública", publicado pela Editora Livro Novo, de autoria dos delegados da Polícia Civil Sérgio Rego (Maranhão) e Flávio Cristiano Costa (Piauí) traz uma coletânea de artigos sobre a seara jurídica com foco no cotidiano da Segurança Pública, dando ênfase a temática dos direitos humanos aplicável aos agentes de segurança. A ideia do livro surgiu no ano de 2010 no mesmo ano de sua publicação. "São textos mesclados e escritos pelos dois autores e que procuram atender bem ao servidor público de forma geral, com questões administrativas", explica Sérgio Rego.
Para ele, é importante que o servidor público, não só lotado na Polícia Civil, mas também de outros órgãos estejam cientes dos limites do poder, ou até onde os órgãos podem agir de forma pertinente. "Acreditamos que os órgãos públicos tenham interesse no conteúdo publicado".
Delegado Flávio Cristiano.
O livro é composto de seis capítulos. Capítulo I: os autores tentam estabelecer os limites aos órgãos de correição a partir de uma exposição científica. “Existem esferas da vida que não estão submetidas a investigação, a vida pessoal, por exemplo, não enseja uma investigação administrativa” comenta Flávio Cristiano. Capítulo II: é feito um aprofundamento do princípio da hierarquia nas instituições policiais. “A gente sugere que esse princípio seja acatado respeitado, no âmbito do preenchimento dos órgãos de direção chefia, assessoramento. Pelo princípio da hierarquia tender a ocupar cargos de chefia”, argumenta o autor. Capítulo III: são analisados os fatores que podem desencadear uma desarmonia na esfera pública. Estes fatores seriam: subjetivismo, vitaliciedade e discricionariedade e distribuição dos benefícios na esfera pública. “No Capítulo IV demonstramos a necessidade de mudança de paradigma dos profissionais da segurança pública a partir da constituição cidadã de 1988, que faz um resgate da função social e humana. Pois antes a policia era reduzida a uma parte da engrenagem manipuladora do regime de exceção similar ao contexto dos regimes totalitários surgidos na Europa”, explica o delegado Flávio Cristiano. Capítulo V: fala sobre a participação dos municípios na manutenção da ordem pública local. O último artigo trata sobre como o Poder Executivo vem desenvolvendo uma função atípica de julgar administrativamente a conduta disciplinar de seus servidores. “Comparado com a função típica do poder judiciário, o modelo precisa de aperfeiçoamento, para manter os princípios da imparcialidade. Relacionado as questões administrativas”, complementa o autor.
O livro ainda não foi lançado, mas há planos para que o lançamento seja feito não só no Piauí, mas também no Estado do Maranhão.
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