sábado, 21 de fevereiro de 2009

40 anos do 477/69


A Comissão de Anistia, juntamente com a OAB/RJ, Reitores e Entidades Docentes e Discentes, promoverá um ato público no dia 27, sexta, a partir das 10 horas, na sede da OAB, no Rio, em homenagem aos estudantes e professores atingidos pelo Decreto 477/69, durante a ditadura militar. O Decreto 477, editado em 26 de fevereiro de 1969, foi responsável pela prisão e afastamento da universidade de estudantes e professores que ousavam desafiar os limites impostos pela ditadura militar à liberdade de pensamento. Seu texto enfatizava:

'Comete infração disciplinar o professor, aluno, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino público ou particular que:

I - Alicie ou incite a deflagração de movimento que tenha por finalidade a paralisação de atividade escolar ou participe nesse movimento;

II - Atente contra pessoas ou bens, tanto em prédio ou instalações, de qualquer natureza, dentro de estabelecimentos de ensino, como fora dele;

III - Pratique atos destinados à organização de movimentos subversivos, passeatas, desfiles ou comícios não autorizados, ou dele participe;


IV - Conduza ou realiza, confeccione, imprima, tenha em depósito, distribua material subversivo de qualquer natureza;
.
V - Seqüestre ou mantenha em cárcere privado diretor, membro do corpo docente, funcionário ou empregado de estabelecimento de ensino, agente de autoridade ou aluno;

VI - Use dependência ou recinto escolar para fins de subversão ou para praticar ato contrário à moral ou à ordem pública.

'Alguns itens, bastante subjetivos, abriam espaço para que perseguições e atrocidades sem limites fossem cometidas nos muros das universidades, muitas vezes transformadas em locais propícios à deduragem, espionagem, perseguições e terror. Professores e estudantes que foram atingidos pelo 477 serão homenageados pela Comissão de Anistia da OAB. Às 11 horas, será realizado julgamento especial de processos de anistia política de pessoas atingidas pelo referido Decreto.

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