Nelson Nery Costa.
José Marques Filho
Jornalista – DRT 1002
Será realizada amanhã (12), às 17 horas, no auditório do SEBRAE/PI, localizado na av. Campos Sales, no centro de Teresina, uma discussão sobre a Lei A. Tito Filho, que vai envolver representantes dos artistas teresinenses, OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e CRC – Conselho Regional de Contabilidade. Também deve fazer parte um representante da FMC – Fundação Mons. Chaves, representando a PMT – Prefeitura Municipal de Teresina.
“O advogado Nelson Nery Costa, que foi ex- presidente do CMC - Conselho Municipal de Cultura de Teresina, disse que vai encabeçar uma Ação Popular contra a PMT – Prefeitura Municipal de Teresina exigindo providencia da FMC – Fundação Mons. Chaves em relação à Lei A. Tito Filho, que garante incentivos fiscais do município para a cultura local. Segundo Nery, que vai participar da discussão, já foi feita uma Notificação Judicial ao Prefeito (Datado em 23/11/2011), dando um prazo para que ele aprove um novo CMC e, também, um edital com os valores devidos para isso (Lei A. Tito Filho), que prevê 5% do ISS – Imposto Sobre Serviço e IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano”, comenta Zemarx, organizador do evento.
Nelson Nery disse que já esteve com o atual presidente da FMC, Marcelo Leonardo, que teria indicado o advogado, assessor dele, Rodrigo Mesquita, para conversar com ele (Nery Costa). Ele disse que foi dado um prazo que, se não fosse tomada nenhuma providência, ele entraria com a Ação Popular. “Se não tiver a posse do Conselho e o anuncio do Edital, certamente que a gente vai entrar com essa ação Popular”, comenta Costa.
Segundo Nery Costa, a Ação Popular é um procedimento jurídico que, “depois que começa não tem mais fim. Se a parte desistir, o MP – Ministério Público assume a Ação. Então, é um passo decisivo. Acho que ela é o caminho, já que, quem pode entrar com Ação de Improbidade Administrativa é a autoridade pública (...). Acho que, como ex-presidente (Do CMC) o mínimo que posso fazer é ver um novo presidente do CMC e o CMC funcionando”, finaliza Nery Costa.
Tel - Nelson Nery Costa 9982 – 6504
Nenhum comentário:
Postar um comentário