Nelson Nery Costa.
O advogado Nelson Nery Costa, advogado, escritor, membro da Academia Piauiense de Letras, ex- presidente do CMC - Conselho Municipal de Cultura de Teresina, após o carnaval, vai encabeçar uma Ação Popular contra a PMT – Prefeitura Municipal de Teresina exigindo providencia da FMC – Fundação Mons. Chaves em relação à Lei A. Tito Filho, que garante incentivos fiscais do município para a cultura local.
“Já foi feita uma Notificação Judicial ao Prefeito (Datado em 23/11/2011), dando um prazo para que ele pudesse aprovar um novo CMC e, também, um edital com os valores devidos para isso (Lei A. Tito Filho), que nós estamos discutindo agora a perspectiva de ser 5% do ISS – Imposto Sobre Serviço e IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano”, disse Nery Costa.
O advogado conta que já esteve com o atual presidente da FMC, Marcelo Leonardo, que teria indicado o advogado, assessor dele, Rodrigo Mesquita, para conversar com ele (Nery Costa). Ele disse que foi dado um prazo que, se não fosse tomada nenhuma providência, ele entraria com a Ação Popular. “Se não tiver a posse do Conselho e o anuncio do Edital assim: __Em trinta dias vai ser lançado um Edital com um valor razoável, certamente que a gente vai entrar com essa ação Popular”, comenta Costa.
Ação Popular é um procedimento jurídico que, “depois que começa não para até chegar ao julgamento definitivo. Se a parte desistir, o MP – Ministério Público assume a Ação. Então, é um passo decisivo. Acho que ela é o caminho, já que, quem pode entrar com Ação de Improbidade Administrativa é a autoridade pública (...). Acho que, como ex-presidente (Do CMC) o mínimo que posso fazer é ver um novo presidente do CMC e o CMC funcionando”, finaliza Nery Costa.
Nelson Nery Costa - celular: 9982 - 6504
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