quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

Consolidação da abertura política

Entre 1978 e 1979, o processo de abertura política é consolidado. O AI-5 é revogado, a censura é suspensa e é decretada a anista aos presos políticos. O presidente Geisel, na sua sucessão, consegue impor o nome do General Figueiredo, consagrando mais uma etapa no “lento e gradual processo”.

O passo seguinte seria a manutenção da base parlamentar para que o regime militar elegesse o próximo presidente.

Hábil articulação política, garante que a Arena, agora PDS, se mantenha praticamente intacta, enquanto a oposição se fragmenta em PMDB, PP, PTB, PDT e até mesmo o PT, em fase de construção.

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Eleições de 15 de novembro de 1982 - Com a crescente mobilização popular ditando o ritmo da transição do regime, foram realizadas as primeiras eleições diretas para governador após a instauração do regime militar. O pleito envolveu também a escolha de senadores, deputados estaduais e federais, prefeitos e vereadores.

As eleições traziam, naquele ano, uma novidade. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu informatizar pela primeira vez a fase final da apuração, isto é, o somatório dos mapas produzidos manualmente pelas juntas de apuração em cada zona eleitoral. Na maioria dos estados, a responsável pela apuração foi uma empresa estatal, o Serpro. No Rio de Janeiro, para realizar o processamento eletrônico dos dados, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) contratou a Proconsult. Muitos veículos de comunicação resolveram montar um esquema próprio – paralelo à apuração do TRE – para realizar a totalização dos votos. O jornal O Globo, no Rio, foi um deles. O objetivo era divulgar os resultados das urnas com rapidez e se antecipar aos números oficiais.

Neste pleito valeu o “voto vinculado”: o eleitor teria que votar nos candidatos de um mesmo partido para todos os cargos em disputa, sob pena de anular seu voto. No cômputo geral os resultados auferidos pelo governo (PDS) foram numericamente semelhantes aos da oposição congregada em quatro partidos (PMDB, PDT, PTB e PT) e tal resultado influenciou a composição do Colégio Eleitoral em 1985.

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Governadores eleitos pelo PDS: Alagoas, Divaldo Suruagy (José Tavares); Bahia, João Durval (Edvaldo Flores), Ceará, Gonzaga mota (Adauto Bezerra); Maranhão, Luís Rocha (João Rodolfo); Mato Grosso Júlio Campos (Wilmar Peres); Paraíba, Wilson Braga (Silva Júnior); Piauí, Hugo Napoleão (Bona Medeiros); Rio Grande do Norte, José Agripino Maia (Radir Araújo); Rio Grande do Sul, Jair Soares (Cláudio Strassburger); Santa Catarina, Espiridião Amin (Victor Fontana) e Sergipe, João Alves Filho (Antônio Carlos Valadares).

O PMDB elegeu: Acre, Nabor Júnior (Iolanda Fleming); Amazonas, Gilberto Mestrinho (Manoel Ribeiro); Espírito Santos, Gérson Camata (José Moraes); Goiás, Iris Rezende (Onofre Quinan); Mato Grosso do Sul, Wilson Martins (Ramez Tebet); Minas Gerais, Tancredo Neves (Hélio Garcia); Pará, Járder Barbalho (Laércio Franco); Paraná, José Richa (Ferraz de Campos) e São Paulo, Franco Montoro (Orestes Quércia).

O PDT elegeu: Rio de Janeiro, Leonel Brizola (Darcy Ribeiro).

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Na Câmara Federal a maior bancada coube ao PDS que ocupou 235 assentos em 479 possíveis elegendo representantes em todas as unidades federativas vindo a seguir o PMDB com 200 vagas. Completam o escore o PDT com 23 deputados graças ao cabedal político de Leonel Brizola, o PTB com 13 parlamentares e o PT com 8 integrantes. Percentualmente o governo conquistou 49% das vagas, o que o impediu alcançar a maioria.

Coube ao PDS eleger não apenas a maior bancada, mas também levar ao parlamento os deputados mais votados do país: a maior votação nominal coube a Paulo Maluf e a maior votação proporcional coube a Augusto Franco. O partido do governo também levou à Câmara dos Deputados nomes como Manoel Novaes, que obteve o décimo segundo mandato, e Fernando Collor, futuro presidente da República. Nas fileiras do PMDB estavam Dante de Oliveira, autor da emenda das Diretas Já e Ulysses Guimarães, referência da campanha pelo voto direto para presidente da República. Nos demais partidos elegeram-se figuras ligadas ao meio artístico como Agnaldo Timóteo (PDT-RJ), Moacir Franco (PTB-SP) e Bete Mendes (PT-SP). Ao todo nove dentre os eleitos foram ungidos prefeitos de capitais de estados em 1985e em 1986 cinco foram eleitos governadores e quinze triunfaram para senador.

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No Piauí, o governador era Lucídio Portella, que presidiu o pleito oficial. Os candidatos palacianos mais cotados para o Governo eram o senador Bernardino Viana, o empresário Ary Magalhães (secretário da Fazenda) e o professor Camilo Filho (reitor da Universidade Federal do Piauí) que, inclusive, deixaram os cargos por força da lei de desincompatibilização. Correndo por fora, mas contando com o apoio do ex-governador Djalma Veloso e das principais lideranças da região valenciana, estava o deputado federal Hugo Napoleão.

Com a proibição de alianças, o PP se funde ao PMDB, para fortalecer a oposição e preparando caminho para a vitória na sucessão presidencial seguinte. Chagas Rodrigues, que era presidente do PMDB, abdicou da presidência, e, como candidato natural do partido, abriu mão da sua candidatura num gesto de conciliação e para facilitar a fusão dos dois partidos, porque não poderia haver nenhuma querela estadual. O canditado lançado ao governo do Estado foi o ex-governador Alberto Silva.

Hugo Napoleão venceu com 393.818 votos, derrotando Alberto Silva, PMDB, que obteve 271.274 votos, e José Ribamar dos Santos, do PT, que recebeu apenas 5.814 votos. Em branco, 85.430. Nulos, 22.087. Total de votantes: 778.423 votos. A maioria de Hugo Napoleão sobre Alberto Silva foi de 122.544 votos.

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“A campanha pela televisão mostrava apenas as fotografias dos candidatos. Não se faziam filmes e muito menos camapnha ao vivo ou gravada. Colocava-se a foto do candidato do partido e o número. Coisa do regime de exceção. Alberto Silva perderia assim a sua segunda disputa com o sistema político que dominava o Estado há mais de meio século. Mas, a derrota de Alberto Silva significou o avanço do seu esquema político no Piauí. Ele con seguiu eleger três deputados federais: Wall Ferraz, Carlos Augusto de Oliveira (o Major) e Ciro Nogueira Lima. Wall Ferraz, oriundo da Arena 1, como Alberto Silva e Ciro Nogueira, oriundos do MDB, e aliados com a fusão. Na Assembléia Legislativa, das 30 cadeiras, Alberto Silva conseguiu arrebatar 10, um terço da casa; nunca o antigo MDB tinha conseguido essa façanha. Com a fusão, o PMDB passaria a ter uma bancada forte na AL, no antigo prédio Anísio de Abreum na Praça da Bandeira. Foram eleitos pelo PMDB: Deoclécio Dantas e Tomaz Teixeira, os mais votados na capital; Paulo Santos Rocha, Batista Dias, Aquiles Nogueira, Marcelo castro, Ribeiro Magalhães, Luciano Nunes, Warton Santos e Kleber Eulálio. Na Câmara Municipal foi uma loucura. Das 19 cadeiras, o PMDB elegeu 15 vereadores, graças à vinculação do voto na capital. Se no interior foi fatal para o candidato a governador, na capital, para vereador, caiu a sopa no mel. Nunca a oposição tinha feito um marco tão positivo. O PMDB arrasou”, relata Tomaz Teixeira. Mas, como tinha mandato de oito anos como senador da República, Alberto Silva voltava para Brasília para continuar o restante de seu mandato. Agora, as atenções estavam voltadas para a eleição de 1985, para as prefeituras das capitai.”12

Antonio José Medeiros, um dos fundadores do PT, candidato a deputado federal, obteve 4 mil, 867 votos. Foi o mais votado do partido, mas não se elegeu (seria eleito pela primeira vez em 88, para vereador de Teresina, com pouco mais de dois mil votos).

Além de Antônio José Medeiros, o PT lançou também para federal Raimundo da Costa Lima, que obteve sofridos 475 votos.

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Para o Senado foi eleito João Lobo, político de forte liderença em Floriano, tendo como suplente Bernardino Viana. O ex-governador Chagas Rodrigues, embora tenha recebido quase 80 mil votos a mais que João Lobo, não foi eleito porque a legislação em vigor considerava a soma do total de candidatos de cada partido (sublegendas) e não apenas a votação individual dos mesmos. Pagou o preço do sacrifício. Chagas Rodrigues retornou então ao Distrito Federal e prestou assessoria ao governo daquela unidade federativa a partir de 1985 num esforço que resultou na criação da Secretaria do Trabalho.

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A chapa governista fez seis dos nove deputados federais, 17 dos 27 deputados estaduais, 102 dos 115 prefeitos (o PMDB elegeu 11) e 774 dos 971 vereadores dos 115 municípios.

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A diplomação de todos os eleitos no Piauí, a 15 de novembro, foi realizada no Centro de Convenções, no dia 30 de dezembro de 1982, em sessão especial do Tribunal Regional Eleitoral, presidida pelo desembargador Manfredi Mendes de Cerqueira.

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Hugo Napoleão governou de 15 de março de 1983 a 14 de maio de 1986, quando passou o governo para o vice José Raimundo Bona Medeiros, que ficou no cargo até o dia 15 de março de 1987.

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Freitas Neto, eleito deputado federal, 1º lugar da sua bancada, com 87.816 votos, foi nomeado prefeito de Teresina (de 21 de março de 1983 a 31 de dezembro de 1985), pelo primo Hugo Napoleão.

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O governador Hugo Napoleão manteve o prefeito de Guadalupe Júlio César de Carvalho Lima, que já vinha exercendo o mandato desde os governos Djalma Veloso (14.8.1978 a 15.3.1979) e Lucídio Portella (15.3.1979 a 15.3.1983).

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