Deputada Rebecca Garcia.Na quarta-feira passada (28), o relatório da Proposta de Emenda Constitucional 386/09, que torna obrigatória a graduação para exercício do jornalismo, não foi posto em votação na Comissão de Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), conforme previsto. O relatório só seria votado caso a CCJC aceitasse o pedido de inversão de pauta que priorizaria a discussão sobre o tema.
Mesmo antes de ser votado o relatório, o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) manifestou voto (em separado) contrário à PEC do Diploma. Segundo ele, “o voto vencedor, no referido julgamento do STF, proferido pelo ministro Gilmar Mendes, consolida de maneira definitiva e inquestionável o entendimento de que 'a liberdade de expressão e de pensamento compõem o núcleo essencial da Constituição Brasileira'".
De acordo com a deputada Rebecca Garcia, mais do que nunca, a Frente precisa da ajuda da categoria e das pessoas que entendem a necessidade do diploma para dar continuidade à luta no Congresso Nacional. “Vamos ter que trabalhar forte na Comissão para aprovar a PEC. Não tem lógica essa discussão de mérito acontecer na CCJ, que está ali para julgar a constitucionalidade da PEC e não o mérito da matéria. Queremos que essa PEC passe logo na CCJ para que esse tipo de discussão, que é sempre saudável e contribui para o debate, seja feita na comissão especial que será aberta somente com esse objetivo”, afirma Rebecca.
Na próxima quarta-feira (4 de novembro), a deputada Rebecca Garcia, presidente da Frente Parlamentar em defesa da exigência do diploma em Comunicação Social/Jornalismo para o registro profissional de jornalista, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), autor da PEC, e o relator Maurício Rands (PT-PE) irão se encontrar com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para falar sobre a decisão da inconstitucionalidade da exigência de graduação em jornalismo.
Fonte: Portal Imprensa e Assessoria de Comunicação Deputada Rebecca Garcia
Nenhum comentário:
Postar um comentário