Formação profissional dos funcionários de escolas

Na última semana, o presidente Lula sancionou a Lei 12.014/09 que reconhece os trabalhadores das escolas que possuem habilitação como profissionais da Educação. A nova medida, que já foi publicada no Diário Oficial da União, tem por objetivo incentivar a profissionalização e valorização dos funcionários das escolas, que possuem importante papel na Educação dos alunos. A mudança, porém, não é imediata, serão reconhecidos apenas os trabalhadores que fizerem o curso de capacitação.

De acordo com a senadora Fátima Cleide (PT-RO), autora do projeto de lei, a aprovação é resultado de uma luta de mais de duas décadas e poderá impactar cerca de 1,5 milhões de profissionais. Esses profissionais, que são responsáveis pela merenda, limpeza, segurança e serviços administrativos das escolas, desempenham importante papel no desenvolvimento educacional e na formação cidadã dos alunos e, segundo ela, infelizmente muitos têm baixa escolaridade.

Embora o texto não estipule prazos para a criação dos cursos e a qualificação dos profissionais já em exercício, muitos especialistas acreditam que a mudança deve incentivar a capacitação dos profissionais. O presidente da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - Roberto Leão afirma que a lei "é um incentivo à formação profissional dos funcionários de escolas, para que tenham o merecido valor na contribuição da melhoria da Educação brasileira", defende.

A lei é considerada uma vitória por Helena Costa Lopes de Freitas, coordenadora geral de formação de professores do MEC, ela defende que a medida significa "uma mudança de concepção da escola pública, pois reconhece o quanto é fundamental o papel pedagógico desses profissionais".

O presidente da CNTE afirma que "agora, o novo desafio é exigirmos a aplicabilidade da legislação e cobrar do Ministério da Educação maior empenho no desenvolvimento do Projeto Profuncionário e a criação de cursos superiores para as áreas de apoio escolar".
Profuncionário deve ser ampliado

Desde 2005, a Secretaria de Educação Básica do MEC desenvolve o Curso Técnico de Formação para os Funcionários da Educação - Profuncionário, que consiste na oferta de curso de Educação a distância, em nível médio, voltado para os trabalhadores que exercem funções administrativas nas escolas das redes públicas estaduais e municipais de Educação Básica. Com a lei 12.014/2009, a expectativa é que o programa seja ampliado.

De acordo com a SEB - Secretaria de Educação Básica do MEC, em 2009 aproximadamente 10 mil pessoas serão formadas pelo Profuncionário. Entretanto, Helena explica que atualmente há um déficit no atendimento do programa de cerca de 70 mil trabalhadores, que aguardam a formação. Nos próximos dias o MEC deve anunciar a expansão do Profuncionário, o objetivo é que o maior número de trabalhadores das escolas tenha acesso aos cursos de capacitação, tanto de nível médio, quanto superior. Ela explica que agora é necessário "transformar o programa em política pública".

Para isso, a coordenadora do MEC afirma que será necessária a participação dos Institutos Federais de Educação Tecnológica - IFETs, na formação dos tutores, e das redes de ensino estaduais, que deverão oferecer os cursos em suas escolas técnicas aos trabalhadores das escolas. A expectativa, segundo ela, é que haja disponibilidade dos cursos em todos os estados brasileiros.
Uma das principais dificuldades apontadas por Helena é que no Brasil muitos desses profissionais têm baixa escolaridade. "Para fazer o curso técnico é preciso ter concluído ou cursar concomitantemente o Ensino Médio", explica Helena.

Além da formação pedagógica, o Profuncionário tem módulos técnicos específicos em gestão escolar, multimeios didáticos, alimentação escolar e infraestrutura escolar.

* Com informações da CNTE

Mais informações:
Leia a íntegra da lei 12.014/2009 clicando aqui
Saiba mais sobre o assunto em Projeto de lei reconhece os trabalhadores de escolas como profissionais da Educação
Veja mais informações sobre o Profuncionário no site da Secretária de Educação Básica do MEC