Jacob Almendra e o planejamento no Piauí

Governador Jacob Manoel Gayoso e Almendra.

A experiência de planejamento no Piauí teve início no governo Jacob Manoel Gayoso e Almendra, por meio da Lei n° 1451, de 30 de dezembro de 1956, que criou a Comissão de Desenvolvimento Econômico do Estado - CODESE, integrada pelas Secretarias Estaduais e pelo Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí, funcionando como órgão de assessoria do governador e tendo como finalidade elaborar planos de médio e longo prazos, preparar orçamentos, acompanhar a sua execução, estudar e propor diretrizes econômicas, financeiras e administrativas e incentivar a produção.

Três anos depois, pela Lei n° 1810, de 5 de outubro de 1959, foi dada nova estrutura à Codese, sendo criada a Secretaria Executiva.

Em 1963, pela Lei n° 520, foi criado o Departamento de Assisten-cialismo aos Municípios - DATEM.

Devido já à sua importância e para cumprir ainda mais e melhor as funções para as quais foi criada, teve, pela Lei n° 2772, de 14 de dezembro de 1966, sua elevação ao status de Secretaria e, finalmente, transformada em Secretaria de Estado do Planejamento, por meio da Lei Delegada n° 69, de 26 de novembro de 1971, que regulariza o Sistema de Planejamento, reestrutura a CODESE e dá outras providências.

Para dar mais dinâmica à pesquisa e ao planejamento do Estado, foi criada, pela Lei n° 127, de 6 de dezembro de 1971, a Fundação Regional de Produtividade do Piauí - CEPRO.

Decreto n° 1379, de 7 de dezembro de 1971, aprova o Regimento da SEPLAN e dá outras providências.

Com a implantação oficial da SEPLAN, em 1972, nasceu uma nova fase da história do planejamento estatal.

Pela Lei n° 3320, de 14 de abril de 1975, foi dada nova estrutura ao Sistema Estadual de Planejamento das seguintes entidades vinculadas: Fundação Regional de Produtividade do Piauí - CEPRO, Instituto de Planejamento e Administrativo Municipal - IPAM e Empresa de Processamento de Dados do Piauí - PROCED.

Decreto n° 2008, de 15 de abril de 1975, dispõe sobre a reestrutu-ração da SEPLAN e dá outras providências.

A história da criação da SEPLAN está no livro Estrutura do Sistema de Planejamento do Estado, dos economistas Marcílio de Sousa Machado e Adelmar Dias Pinheiro, publicado pela SEPLAN, em 1975. Exemplares na Biblioteca Pádua Ramos, da CEPRO.