A deputada Flora Izabel (PT) apresentou nesta quarta-feira, dia 11, um projeto de lei que institui nas escolas públicas e privadas, hospitais públicos e privados e nos presídios o Programa Permanente de Incentivo à Leitura com a expedição de certificados para os participantes que valerão como títulos em concursos. Além disso, o projeto prevê que os presidiários poderão anexar os certificados de participação no programa a seus processos de solicitação de progressão de regime aos magistrados.
Segundo a deputada petista, o Programa Permanente de Incentivo à Leitura (PPIL) vai funcionar em espaços apropriadas para este fim nas escolas públicas e privadas, hospitais públicos e privados e no sistema prisional no Piauí. O programa será coordenado por um profissional bibliotecário e terá o acompanhamento da Secretaria Estadual da Educação.
“Os estabelecimentos citados ficam obrigados a fornecer certificados aos participantes que valerão como títulos nos concursos públicos de âmbito estadual e como documento válido como anexos dos pedidos de progressão de regime de prisão formulados pelos advogados de presidiários”, explicou Flora Izabel.
Para implementar o programa, as escolas públicas e privadas, hospitais públicos e privados e presídios poderão firmar convênios com editoras e similares, com instituições que desenvolvem projetos de incentivo à leitura e com o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), Programa Nacional do Livro para o Ensino Médio (PNLEM), com o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) e com o programa Casa da Leitura.
O presente projeto de lei tem como objetivo primordial incentivar a leitura através da concessão de benefício às pessoas assistidas, como é o caso do certificado que servirá como título em concursos públicos e também como anexo dos pedidos de progressão de regime de prisão para os presidiários.
Além disso, a proposta vai abrir os horizontes para a leitura que é, sem dúvida, o caminho mais curto para quem deseja descobrir novos mundos do saber e buscar novos rumos para a transformação social. Através da leitura pode-se fortalecer a cidadania e atingir níveis mais elevados no âmbito educacional e profissional.
A ideia central do projeto é preencher o tempo ocioso dos alunos das escolas públicas, dos presidiários e de internos e funcionários dos hospitais com leituras das mais diversas obras nacionais e internacionais traduzidas.
No caso dos presidiários, é importante mencionar que o preso que pretender pedir a progressão do regime, poderá utilizar o certificado de participação no programa de leitura como anexo para seu pedindo, podendo influenciar, com este benefício, a decisão do juiz. Pela legislação, presos podem reduzir um dia de pena com 12 horas comprovadas de estudo em escola conveniada com o respectivo presídio.
Nenhum comentário:
Postar um comentário